Falsidade ideológica. Extinção da punibilidade declarada, em primeiro grau, com base em pena antecipada. Decisão confirmada pelo Tribunal. Impropriedade. Recurso provido.

Por unanimidade, Plenário indefere pedido de substituição de garantia real feito pela Igreja Universal do Reino de Deus

Atuação da empresa não pode prejudicar direito do trabalhador

Contribuição ao INSS não incide sobre aviso prévio indenizado

Não cabe revisão de pressupostos de cálculo em precatório judicial

TST mantém reintegração de servidora do BNB

Sobrinhos do bicheiro Castor de Andrade conseguem habeas-corpus

DNA pode comprovar paternidade através dos avós

Se assume clientela, empresa é sucessora em processos trabalhistas

Banco do Estado de Rondônia S.A. Beron. Programa de incentivo ao desligamento voluntário. Adesão do empregado. Desconto de anuênios. Prescrição.

ACM deverá explicar declarações feitas contra desembargadores baianos

TST já admite honorários a sindicato que substitui empregado

Ex-servidor que adere a plano de demissão voluntária não pode ser reintegrado ao serviço público

TST nega privilégio processual a autarquia interestadual

OAB-SP assegura no STF julgamento de Mandado de Segurança

Liminar suspende benefícios fiscais de remissão e anistia concedidos pelo governo do Pará

Confirmada condenação de detenta por tráfico dentro de presídio

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás confirmou sentença condenatória de Joana Darc Borges Gonçalves, a 4,6 anos de reclusão a serem cumpridos em regime integralmente fechado, além de multa de 50 dias-multa, no valor unitário de 2 reais, por tráfico de entorpecentes.

Corte de horas extras garante indenização

Trabalho em casa também gera vínculo empregatício

TJ-RJ extingue mandado de segurança que autorizou passeio diurno de pitbull